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12 de setembro de 2026

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    Tentamos manter o site disponível e correto, mas podem ocorrer interrupções, erros, alterações ou períodos de manutenção. Confirme informação importante em documentos originais.
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  • Aceitação das condições

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    Podemos atualizar estas condições quando o site, os conteúdos ou as exigências legais mudarem. A versão publicada indica a data e a versão mais recentes.

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Data de entrada em vigor: 12 de setembro de 2026 Versão: Versão 1.0